Quais os documentos necessários para o casamento civil?

Documentos necessários para o casamento civil:

. Solteiros:
- RG original.
- Certidão de nascimento original.

. Divorciados:
- RG original.
- Certidão de casamento com averbação de divórcio original.
- Cópia da carta de sentença do divórcio.

. Viúvos:
- RG original.
- Certidão de casamento com anotação de óbito original (ou certidão de óbito original do cônjuge falecido).
- Cópia do Formal de Partilha.

. Estrangeiros Solteiros:
- Passaporte original ou R.N.E original (Registro Nacional de Estrangeiro).
- Certidão de nascimento original consularizada.
- Declaração de estado civil.

. Estrangeiros Divorciados:
- Passaporte original ou R.N.E original.
- Certidão de casamento original consularizada.
- Certidão de divórcio original consularizada.

. Estrangeiros Viúvos:
- Passaporte original ou R.N.E original.
- Certidão de casamento original consularizada.
- Certidão de óbito original consularizada.